Direito Cívil, de família e do consumidor

Direito Cívil

Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade:

• a proteção de bens imóveis e móveis em contratos;

• a defesa dos negócios e dos atos jurídicos;

• a análise e confecção de contratos em geral;

• a discussão em juízo de obrigações contratuais;

• a transmissão de obrigações e cessões de créditos;

• a dação e consignação em pagamento;

• a novação de dívida;

• a cobrança ou defesa em caso de inadimplência;

• a doação;

• a relação contratual de mútuo (empréstimo) e comodato;

• a outorga de mandato;

• a comissão e a corretagem por venda de bens;

• a fiança, transação, contrato de seguro e gestão de negócios;

• a execução de títulos extrajudiciais e a defesa em execução;

• a aquisição, manutenção e reintegração de posse;

• a defesa da propriedade, direito de vizinhança e passagem;

• a confecção de convenção condominial e cobrança de taxa.

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Direito de Família

A BS Advocacia é um escritório especializado nas diversas áreas do direito de família, cujas normas jurídicas estão relacionadas com a estrutura, organização, proteção da família e da convivência familiar:

• Divórcios consensuais e litigiosos de alta complexidade;

• Contrato;

• Distrato e reconhecimento e dissolução de união estável;

• Partilha de bens;

• Guarda e regulamentação de visitas;

• Ação e revisional de alimentos;

• Exoneração de pensão alimentícia;

• Execução de pensão;

• Alimentos gravídicos;

• Reconhecimento ou negatória de paternidade ou maternidade;

• Suspensão ou perda do poder familiar;

• Planejamento sucessório;

• Testamentos

• Anulação de testamento;

• Inventário e arrolamento;

• Destituição de inventariante;

• Deserdação;

• Exclusão de herdeiro por indignidade;

• sub-rogação de herdeiro por indignidade interdição judicial;

• Pacto antenupcial;

• Contrato de convivência;

• Contrato de namoro;

• Institutos protetivos de tutela e curatela;

• Ação de guarda de menor;

• Usucapião especial urbana;

• Retificação de registro de nome;

• Deserdação;

• Autorização para viagem de menores;

• Abandono efetivo;

• Homologação de sentença estrangeira de divórcio e outras.

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Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo derivado do direito civil e do direito empresarial, surgiu da necessidade de proteger a parte hipossuficiente – o consumidor, este entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços. É uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores.

O direito do consumidor é baseado a partir de um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos.

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